Termos e condições de utilização

1. Objeto e aceitação

Os presentes Termos e Condições de Utilização (doravante «Termos») regem o acesso e a utilização da aplicação móvel TeeConnect e dos serviços associados (doravante «o Serviço»), editados pela TeeConnect, sociedade de direito belga.

Ao criar uma conta ou ao utilizar o Serviço, aceita sem reservas os presentes Termos. Se não aceitar estas condições, não deve utilizar o Serviço.

Os presentes Termos estão sujeitos ao direito belga e ao direito da União Europeia, nomeadamente ao Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e ao Regulamento (UE) 2022/2065 relativo a um mercado único dos serviços digitais (DSA).

2. Descrição do serviço

A TeeConnect é uma aplicação móvel que coloca golfistas em contacto. O Serviço permite, nomeadamente:

• Criar um perfil de golfista com o seu handicap, a sua localização e o seu setor de atividade
• Pesquisar e conhecer outros golfistas por afinidades (correspondência)
• Organizar partidas de golfe e participar nelas
• Comunicar através de um sistema de mensagens integrado
• Descobrir clubes de golfe e ofertas de parceiros

O Serviço é gratuito na sua versão de base. Poderão ser propostas funcionalidades premium posteriormente.

3. Registo e conta

3.1. Condições de registo

Para utilizar o Serviço, deve:

• Ter 16 anos ou mais
• Fornecer informações exatas e atualizadas no momento do registo
• Dispor de um endereço de e-mail válido

3.2. Modalidades de registo

O registo é possível através de:

• Criação de uma conta com endereço de e-mail e palavra-passe
• Início de sessão através de Google OAuth
• Início de sessão através de Apple Sign-In

3.3. Segurança da conta

É responsável pela confidencialidade das suas credenciais de início de sessão e por todas as atividades realizadas a partir da sua conta. Compromete-se a notificar-nos imediatamente de qualquer utilização não autorizada da sua conta para o endereço contact@teeconnect.io.

3.4. Uma única conta por pessoa

Cada utilizador só pode dispor de uma única conta. A criação de contas múltiplas é proibida e pode implicar a suspensão de todas as contas em causa.

4. Obrigações do utilizador

4.1. Comportamento

Ao utilizar o Serviço, compromete-se a:

• Respeitar os outros utilizadores e adotar um comportamento cortês
• Fornecer informações verdadeiras no seu perfil
• Não utilizar o Serviço para fins contrários à lei ou aos bons costumes
• Não assediar, ameaçar ou intimidar outros utilizadores
• Não usurpar a identidade de terceiros

4.2. Conteúdos proibidos

É estritamente proibido publicar, transmitir ou partilhar através do Serviço:

• Qualquer conteúdo ilegal, difamatório, injurioso, discriminatório ou de incitamento ao ódio
• Qualquer conteúdo de carácter pornográfico ou sexualmente explícito
• Qualquer conteúdo que faça a apologia da violência ou do terrorismo
• Qualquer conteúdo que viole os direitos de propriedade intelectual de terceiros
• Qualquer spam, publicidade não solicitada ou conteúdo comercial não autorizado
• Qualquer software malicioso, vírus ou código destrutivo
• Quaisquer dados pessoais de terceiros sem o respetivo consentimento

4.3. Utilização técnica

É proibido:

• Tentar aceder aos sistemas ou aos dados de forma não autorizada
• Utilizar robôs, scrapers ou ferramentas automatizadas para aceder ao Serviço
• Desmontar, descompilar ou proceder à engenharia inversa do Serviço
• Sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura do Serviço

5. Propriedade intelectual

5.1. Direitos da TeeConnect

A aplicação TeeConnect, o seu código-fonte, o seu design, os seus textos, logótipos, marcas e todos os demais elementos que compõem o Serviço são propriedade exclusiva da TeeConnect e estão protegidos pelo direito da propriedade intelectual belga, europeu e internacional.

É estritamente proibida qualquer reprodução, representação, alteração ou exploração não autorizada, total ou parcial.

5.2. Conteúdos dos utilizadores

Mantém a propriedade dos seus conteúdos (fotografias, mensagens, informações de perfil). Ao publicá-los no Serviço, concede à TeeConnect uma licença não exclusiva, mundial, gratuita e transmissível, pelo período da sua utilização do Serviço, para os seguintes fins:

• Apresentar os seus conteúdos aos outros utilizadores do Serviço
• Assegurar o funcionamento técnico do Serviço (armazenamento, colocação em cache, redimensionamento)

Esta licença cessa no prazo de 30 dias após a eliminação do seu conteúdo ou da sua conta.

6. Responsabilidade

6.1. Responsabilidade da TeeConnect

A TeeConnect envida os seus melhores esforços para assegurar a disponibilidade e o bom funcionamento do Serviço. No entanto, o Serviço é fornecido «tal como está» e a TeeConnect não garante:

• A disponibilidade ininterrupta do Serviço
• A ausência de erros ou de falhas de funcionamento
• A exatidão das informações fornecidas pelos outros utilizadores
• A qualidade dos encontros ou das partidas de golfe organizadas através do Serviço

A TeeConnect não pode ser responsabilizada por danos indiretos, incluindo, sem carácter limitativo, a perda de dados, a perda de oportunidade ou os danos morais, resultantes da utilização ou da impossibilidade de utilizar o Serviço.

6.2. Responsabilidade dos utilizadores

Cada utilizador é o único responsável pela sua utilização do Serviço, pelas suas interações com os outros utilizadores e pelos conteúdos que publica. A TeeConnect atua na qualidade de prestador de serviços de alojamento virtual na aceção do DSA e não é responsável pelos conteúdos publicados pelos utilizadores, sem prejuízo da sua obrigação de remoção após notificação, nos termos do artigo 16.º do DSA.

7. Moderação e sanções

7.1. Notificação

Qualquer utilizador pode notificar um conteúdo ou um comportamento contrário aos presentes Termos através das funcionalidades de notificação integradas na aplicação ou por e-mail para contact@teeconnect.io.

Nos termos do DSA (art. 16.º), acusaremos a receção da sua notificação e informá-lo-emos do seguimento que lhe for dado com a maior brevidade.

7.2. Medidas

Em caso de violação dos presentes Termos, a TeeConnect reserva-se o direito de tomar as seguintes medidas, de forma proporcionada:

• Advertência dirigida ao utilizador
• Remoção do conteúdo em causa
• Suspensão temporária da conta
• Eliminação definitiva da conta

Nos termos do DSA (art. 17.º), o utilizador será informado da decisão tomada, dos respetivos fundamentos e das vias de recurso disponíveis.

7.3. Recurso

O utilizador dispõe do direito de contestar. Qualquer contestação pode ser dirigida por e-mail para contact@teeconnect.io no prazo de 30 dias a contar da notificação da decisão. A TeeConnect compromete-se a analisar a contestação num prazo razoável.

8. Cessação

8.1. Pelo utilizador

Pode eliminar a sua conta a qualquer momento a partir das definições da aplicação. A eliminação implica o apagamento dos seus dados pessoais em conformidade com a nossa Política de privacidade.

8.2. Pela TeeConnect

A TeeConnect pode pôr termo à sua conta em caso de violação dos presentes Termos, após o ter informado e lhe ter dado a possibilidade de se pronunciar, salvo em caso de violação grave que exija uma ação imediata.

9. Direito aplicável e foro competente

Os presentes Termos regem-se pelo direito belga.

Em caso de litígio relativo à interpretação ou à execução dos presentes Termos, as partes envidarão esforços para encontrar uma solução amigável. Na falta desta, o litígio será submetido aos tribunais competentes de Bruxelas (Bélgica).

Se for consumidor, pode igualmente submeter gratuitamente o litígio a uma entidade de resolução alternativa de litígios. Na Bélgica, o ponto de entrada é o Serviço de Mediação para o Consumidor (Service de médiation pour le consommateur): consumerombudsman.be.

10. Alteração dos Termos

A TeeConnect reserva-se o direito de alterar os presentes Termos a qualquer momento. Em caso de alteração substancial, informá-lo-emos por notificação na aplicação ou por e-mail, pelo menos 30 dias antes da entrada em vigor das novas condições.

A continuação da utilização do Serviço após a entrada em vigor das alterações vale como aceitação dos novos Termos. Se não aceitar as alterações, pode eliminar a sua conta.

11. Disposições diversas

• Integralidade: os presentes Termos constituem a totalidade do acordo entre si e a TeeConnect quanto à utilização do Serviço.
• Nulidade parcial: se uma disposição dos presentes Termos for declarada nula ou inaplicável, as restantes disposições mantêm-se em vigor.
• Renúncia: o facto de a TeeConnect não exercer um direito previsto nos presentes Termos não constitui uma renúncia a esse direito.

12. Contacto

Para qualquer questão relativa aos presentes Termos, pode contactar-nos:

• E-mail: contact@teeconnect.io
• Assunto: «Termos — [a sua questão]»