Termos e condições de utilização

1. Objeto e aceitação

Os presentes Termos e Condições de Utilização (doravante «Termos») regem o acesso e a utilização das aplicações móveis TeeConnect e PopConnect, dos respetivos sites e dos serviços associados (doravante «o Serviço»), editados pela ICLICS SRL, sociedade de responsabilidade limitada de direito belga, Chemin du Beau Vallon 42, 5100 Wépion (Namur), Bélgica, número de empresa BE 0548.813.132 (doravante «TeeConnect» ou «nós»).

Ao criar uma conta ou ao utilizar o Serviço, aceita sem reservas os presentes Termos. Se não aceitar estas condições, não deve utilizar o Serviço.

Os presentes Termos estão sujeitos ao direito belga e ao direito da União Europeia, nomeadamente ao Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e ao Regulamento (UE) 2022/2065 relativo a um mercado único dos serviços digitais (DSA).

2. Descrição do serviço

A TeeConnect é uma aplicação móvel que coloca golfistas em contacto. O Serviço permite, nomeadamente:

• Criar um perfil de golfista com o seu handicap, a sua localização e o seu setor de atividade
• Pesquisar e conhecer outros golfistas por afinidades (correspondência)
• Organizar partidas de golfe e participar nelas
• Comunicar através de um sistema de mensagens integrado
• Aderir a comunidades ou animá-las e participar nos seus eventos
• Descobrir clubes de golfe e ofertas de parceiros

O Serviço é gratuito na sua versão de base. Poderão ser propostas funcionalidades premium posteriormente.

3. Registo e conta

3.1. Condições de registo

Para utilizar o Serviço, deve:

• Ter 16 anos ou mais
• Fornecer informações exatas e atualizadas no momento do registo
• Dispor de um endereço de e-mail válido

3.2. Modalidades de registo

O registo é possível através de:

• Criação de uma conta com endereço de e-mail e palavra-passe
• Início de sessão através de Google OAuth
• Início de sessão através de Apple Sign-In

3.3. Segurança da conta

É responsável pela confidencialidade das suas credenciais de início de sessão e por todas as atividades realizadas a partir da sua conta. Compromete-se a notificar-nos imediatamente de qualquer utilização não autorizada da sua conta para o endereço contact@teeconnect.io.

3.4. Uma única conta por pessoa

Cada utilizador só pode dispor de uma única conta. A criação de contas múltiplas é proibida e pode implicar a suspensão de todas as contas em causa.

4. Obrigações do utilizador

4.1. Comportamento

Ao utilizar o Serviço, compromete-se a:

• Respeitar os outros utilizadores e adotar um comportamento cortês
• Fornecer informações verdadeiras no seu perfil
• Não utilizar o Serviço para fins contrários à lei ou aos bons costumes
• Não assediar, ameaçar ou intimidar outros utilizadores
• Não usurpar a identidade de terceiros

4.2. Conteúdos proibidos

É estritamente proibido publicar, transmitir ou partilhar através do Serviço:

• Qualquer conteúdo ilegal, difamatório, injurioso, discriminatório ou de incitamento ao ódio
• Qualquer conteúdo de carácter pornográfico ou sexualmente explícito
• Qualquer conteúdo que faça a apologia da violência ou do terrorismo
• Qualquer conteúdo que viole os direitos de propriedade intelectual de terceiros
• Qualquer spam, publicidade não solicitada ou conteúdo comercial não autorizado
• Qualquer software malicioso, vírus ou código destrutivo
• Quaisquer dados pessoais de terceiros divulgados sem direito

4.3. Utilização técnica

É proibido:

• Tentar aceder aos sistemas ou aos dados de forma não autorizada
• Utilizar robôs, scrapers ou ferramentas automatizadas para aceder ao Serviço
• Desmontar, descompilar ou proceder à engenharia inversa do Serviço
• Sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura do Serviço

5. Propriedade intelectual

5.1. Direitos da TeeConnect

A aplicação TeeConnect, o seu código-fonte, o seu design, os seus textos, logótipos, marcas e todos os demais elementos que compõem o Serviço são propriedade exclusiva da TeeConnect e estão protegidos pelo direito da propriedade intelectual belga, europeu e internacional.

É estritamente proibida qualquer reprodução, representação, alteração ou exploração não autorizada, total ou parcial.

5.2. Conteúdos dos utilizadores

Mantém a propriedade dos seus conteúdos (fotografias, mensagens, informações de perfil). Ao publicá-los no Serviço, concede à TeeConnect uma licença não exclusiva, mundial, gratuita e transmissível, pelo período da sua utilização do Serviço, para os seguintes fins:

• Apresentar os seus conteúdos aos outros utilizadores do Serviço
• Assegurar o funcionamento técnico do Serviço (armazenamento, colocação em cache, redimensionamento)

Esta licença cessa no prazo de 30 dias após a eliminação do seu conteúdo ou da sua conta.

5.3. Imagem de uma comunidade

O organizador que adiciona uma imagem à sua comunidade declara ser titular dos direitos necessários para a utilizar e ter obtido o consentimento de qualquer pessoa reconhecível que nela figure. Qualquer membro pode notificar uma imagem; a TeeConnect pode retirá-la sem aviso prévio se for notificada ou contrária aos presentes Termos.

6. Responsabilidade

6.1. Responsabilidade da TeeConnect

A TeeConnect envida os seus melhores esforços para assegurar a disponibilidade e o bom funcionamento do Serviço. No entanto, o Serviço é fornecido «tal como está» e a TeeConnect não garante:

• A disponibilidade ininterrupta do Serviço
• A ausência de erros ou de falhas de funcionamento
• A exatidão das informações fornecidas pelos outros utilizadores
• A qualidade dos encontros ou das partidas de golfe organizadas através do Serviço

A TeeConnect não pode ser responsabilizada por danos indiretos, incluindo, sem carácter limitativo, a perda de dados, a perda de oportunidade ou os danos morais, resultantes da utilização ou da impossibilidade de utilizar o Serviço.

6.2. Responsabilidade dos utilizadores

Cada utilizador é o único responsável pela sua utilização do Serviço, pelas suas interações com os outros utilizadores e pelos conteúdos que publica. A TeeConnect atua na qualidade de prestador de serviços de alojamento virtual na aceção do DSA e não é responsável pelos conteúdos publicados pelos utilizadores, sem prejuízo da sua obrigação de remoção após notificação, nos termos do artigo 16.º do DSA.

7. Moderação e sanções

7.1. Notificação

Qualquer utilizador pode notificar um conteúdo ou um comportamento contrário aos presentes Termos através das funcionalidades de notificação integradas na aplicação ou por e-mail para contact@teeconnect.io.

Nos termos do DSA (art. 16.º), acusaremos a receção da sua notificação e informá-lo-emos do seguimento que lhe for dado com a maior brevidade.

7.2. Medidas

Em caso de violação dos presentes Termos, a TeeConnect reserva-se o direito de tomar as seguintes medidas, de forma proporcionada:

• Advertência dirigida ao utilizador
• Remoção do conteúdo em causa
• Suspensão temporária da conta
• Eliminação definitiva da conta

Nos termos do DSA (art. 17.º), o utilizador será informado da decisão tomada, dos respetivos fundamentos e das vias de recurso disponíveis.

7.3. Recurso

O utilizador dispõe do direito de contestar. Qualquer contestação pode ser dirigida por e-mail para contact@teeconnect.io no prazo de 30 dias a contar da notificação da decisão. A TeeConnect compromete-se a analisar a contestação num prazo razoável.

8. Cessação

8.1. Pelo utilizador

Pode eliminar a sua conta a qualquer momento a partir das definições da aplicação. A eliminação implica o apagamento dos seus dados pessoais em conformidade com a nossa Política de privacidade.

8.2. Pela TeeConnect

A TeeConnect pode pôr termo à sua conta em caso de violação dos presentes Termos, após o ter informado e lhe ter dado a possibilidade de se pronunciar, salvo em caso de violação grave que exija uma ação imediata.

9. Direito aplicável e foro competente

Os presentes Termos regem-se pelo direito belga.

Em caso de litígio relativo à interpretação ou à execução dos presentes Termos, as partes envidarão esforços para encontrar uma solução amigável. Na falta desta, o litígio será submetido aos tribunais competentes de Bruxelas (Bélgica).

Se for consumidor, pode igualmente submeter gratuitamente o litígio a uma entidade de resolução alternativa de litígios. Na Bélgica, o ponto de entrada é o Serviço de Mediação para o Consumidor (Service de médiation pour le consommateur): consumerombudsman.be.

10. Alteração dos Termos

A TeeConnect reserva-se o direito de alterar os presentes Termos a qualquer momento. Em caso de alteração substancial, informá-lo-emos por notificação na aplicação ou por e-mail, pelo menos 30 dias antes da entrada em vigor das novas condições.

A continuação da utilização do Serviço após a entrada em vigor das alterações vale como aceitação dos novos Termos. Se não aceitar as alterações, pode eliminar a sua conta.

11. Disposições diversas

• Integralidade: os presentes Termos constituem a totalidade do acordo entre si e a TeeConnect quanto à utilização do Serviço.
• Nulidade parcial: se uma disposição dos presentes Termos for declarada nula ou inaplicável, as restantes disposições mantêm-se em vigor.
• Renúncia: o facto de a TeeConnect não exercer um direito previsto nos presentes Termos não constitui uma renúncia a esse direito.

12. Dados pessoais

O tratamento dos seus dados pessoais está descrito na nossa Política de privacidade, que faz parte integrante dos presentes Termos.

12.1. Dados de terceiros

Quando regista no Serviço dados relativos a outras pessoas — os contactos do seu caderno de encontros, as notas sobre os seus alunos se for coach, as informações sobre os membros e os convidados se organizar uma comunidade —, é o responsável pelo tratamento desses dados, e nós atuamos como seu subcontratante na aceção do artigo 28.º do RGPD. O presente artigo faz as vezes de contrato de tratamento de dados. Relativamente a esses dados, comprometemo-nos a:

• tratá-los apenas para lhe prestar o Serviço, de acordo com as funcionalidades que utiliza, que constituem as suas instruções;
• só permitir o acesso aos mesmos às pessoas da nossa equipa que dele necessitem, sujeitas a um dever de confidencialidade;
• protegê-los com as medidas de segurança descritas na política de privacidade;
• recorrer apenas aos prestadores indicados na política de privacidade, sujeitos às mesmas obrigações, e anunciar qualquer alteração dessa lista através da atualização da política;
• ajudá-lo a responder aos pedidos dos titulares dos dados;
• informá-lo sem demora injustificada de qualquer violação de dados que os afete;
• apagá-los aquando da eliminação da sua conta ou da comunidade, desaparecendo depois as cópias de segurança por rotação no prazo máximo de 30 dias;
• fornecer-lhe, mediante pedido, as informações necessárias para demonstrar o cumprimento destas obrigações.

Autoriza-nos a aceder a esses dados para prestar o Serviço, tratar os seus pedidos de apoio, moderar um conteúdo denunciado e garantir a segurança. Compromete-se a registar apenas os dados necessários e a informar os titulares dos dados quando a lei o exigir.

13. Contacto

Para qualquer questão relativa aos presentes Termos, pode contactar-nos:

• E-mail: contact@teeconnect.io
• Assunto: «Termos — [a sua questão]»