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Termos e condições de utilização

Versão de 19 de outubro de 2026 — a entrada em vigor será anunciada por e-mail

Estas condições entrarão em vigor numa data que lhe será comunicada por e-mail com, pelo menos, 30 dias de antecedência. Até lá, continuam a aplicar-se as condições anteriores. Se não concordar com as novas condições, poderá eliminar a sua conta antes da sua entrada em vigor.

A1. Quem somos

PopConnect é editado pela iClics SRL, sociedade de responsabilidade limitada de direito belga, Chemin du Beau Vallon 42, 5100 Wépion (Namur), Bélgica, número de empresa BE 0548.813.132 («nós»). Estas condições aplicam-se às aplicações PopConnect e TeeConnect, aos seus sites e às páginas de convite (em conjunto, «o Serviço»).

A2. Aceitar estas condições

Ao criar uma conta, aceita estas condições. Se não as aceitar, não utilize o Serviço. Se responder a um convite a partir de uma página web, sem conta, aplicam-se apenas os artigos necessários a essa resposta (A8, A10 a A12 e A14).

A3. O que faz o Serviço

PopConnect serve para reunir grupos de pessoas e organizar os seus encontros. Permite, nomeadamente:

  • criar uma comunidade ou juntar-se a uma, por convite, por código ou a partir de um diretório;
  • organizar encontros, pontuais ou regulares, e responder-lhes;
  • trocar mensagens, sondagens e listas («quem leva o quê», partilha de carro);
  • receber notificações e a newsletter semanal das suas comunidades;
  • para o organizador, cobrar online a participação num encontro (parte B).

As comunidades estão organizadas em espaços. O espaço geral acolhe qualquer tipo de grupo. Alguns espaços, dedicados a uma atividade (golfe, padel…), acrescentam ferramentas próprias: nível ou handicap, procura de parceiros, partidas ou jogos, clubes, torneios, ofertas de parceiros. Estas ferramentas só são oferecidas no seu espaço, e podemos ativá-las ou desativá-las.

Fazemos evoluir o Serviço: uma funcionalidade pode surgir, mudar ou, por um motivo válido (segurança, evolução técnica, obrigação legal, utilização demasiado reduzida), desaparecer. Avisamo-lo com antecedência quando uma funcionalidade que utiliza vai desaparecer.

A4. Preço

O Serviço é gratuito para os membros. O preço de um encontro pago é fixado e cobrado pelo seu organizador, não por nós. Um organizador que ative o pagamento online paga uma comissão sobre os pagamentos recebidos, descrita na parte C. Se um dia propusermos uma oferta paga, o seu preço ser-lhe-á mostrado antes de qualquer compromisso, e nada lhe será cobrado sem o seu acordo.

A5. A sua conta

  • Tem de ter 16 anos ou mais. Uma pessoa mais nova pode participar num encontro como acompanhante de um adulto, que a inscreve sob a sua responsabilidade.
  • Uma única conta por pessoa, com informações exatas.
  • Pode registar-se com um endereço de e-mail e uma palavra-passe, ou com a sua conta Google ou Apple.
  • Guarde as suas credenciais para si. Avise-nos em info@teeconnect.io se alguém estiver a utilizar a sua conta.
  • Pode eliminar a sua conta a qualquer momento na aplicação (Perfil e depois «Eliminar a minha conta») ou no site.

Perfis de crianças

Perfis de crianças. Um pai, uma mãe ou um representante legal pode criar, a partir da sua conta, o perfil de um filho menor para o inscrever nas equipas de um clube. A criança não tem conta e não usa o Popway: o pai ou a mãe responde por ela. Ao criar este perfil, declara ser pai, mãe ou representante legal da criança. Um segundo progenitor pode ser associado ao mesmo perfil.

Dados guardados. O nome próprio (ou uma alcunha), opcionalmente a inicial do apelido e o ano de nascimento, as equipas da criança e as suas respostas, convocatórias e presenças. Nunca pedimos a data de nascimento completa, a morada, dados de saúde nem fotografias.

Quem os vê. Os progenitores associados à criança; os responsáveis, treinadores e delegados das suas equipas; e, apenas o nome e a inicial, as outras famílias dessas equipas na lista de presenças e na convocatória. Os dados de uma criança nunca são visíveis fora das suas equipas nem sugeridos numa pesquisa. Para estes dados, o clube é o responsável pelo tratamento e a iClics SRL atua como subcontratante.

Fotografias. O perfil de uma criança não tem fotografia. O álbum de uma equipa, se ativado, só mostra a imagem de uma criança com o consentimento do seu progenitor.

Conservação. O perfil é conservado enquanto um progenitor o mantiver. As respostas e presenças de uma criança são apagadas 24 meses após o encontro; a ligação a uma equipa arquivada é removida 12 meses após o arquivamento.

Direitos do progenitor. Pode, a qualquer momento, consultar, corrigir, exportar ou apagar o perfil do seu filho em «Os meus filhos», ou retirá-lo de uma equipa. Questões: info@teeconnect.io. Pode apresentar reclamação à Autoridade de Proteção de Dados belga.

A6. Os seus conteúdos

As suas mensagens, fotografias, perfil e respostas continuam a ser seus. Para os mostrar às pessoas em causa e fazer funcionar o Serviço (armazenamento, cópias técnicas, redimensionamento), concede-nos uma autorização gratuita, não exclusiva, mundial e intransmissível, exceto aos nossos prestadores técnicos e a um eventual adquirente do Serviço. Termina 30 dias após a eliminação do conteúdo ou da sua conta, exceto quanto ao que outros membros já receberam (por exemplo, uma mensagem lida).

O organizador que adiciona uma imagem à sua comunidade declara deter os direitos necessários e ter o consentimento de todas as pessoas reconhecíveis. Qualquer membro pode denunciar uma imagem; podemos retirá-la se for denunciada ou contrária a estas condições.

A7. Fotografias de um encontro

Os participantes num encontro podem carregar fotografias no respetivo álbum. Por predefinição, só os participantes e os organizadores do encontro veem o álbum; o organizador pode abri-lo a toda a sua comunidade enquanto não tiver sido carregada nenhuma fotografia. Quem carrega uma fotografia declara deter os direitos necessários e não carregar a fotografia de uma pessoa que se oponha.

Qualquer participante que apareça numa fotografia pode pedir a sua retirada na aplicação: a fotografia é ocultada imediatamente para todos e depois apagada definitivamente ao fim de sete dias, se o pedido não for anulado. Qualquer outra pessoa pode pedi-lo ao organizador ou a nós. O autor de uma fotografia e o organizador podem eliminá-la a qualquer momento, e qualquer participante pode denunciá-la.

As fotografias são conservadas durante doze meses após o fim do encontro e depois apagadas; os participantes são avisados trinta dias antes. Só utilizamos estas fotografias para as mostrar no álbum e não utilizamos qualquer reconhecimento facial.

A8. O que é proibido

Compromete-se a manter a cortesia e a não:

  • assediar, ameaçar, intimidar ou discriminar ninguém;
  • publicar conteúdos ilegais, de ódio, violentos ou pornográficos, ou que violem os direitos de terceiros (imagem, direitos de autor, vida privada);
  • divulgar sem direito os dados pessoais de outra pessoa;
  • enviar publicidade ou prospeção comercial, nem utilizar os convites para esse fim;
  • fazer-se passar por outra pessoa;
  • tentar aceder sem autorização a dados ou sistemas, utilizar robôs para recolher dados, sobrecarregar o Serviço ou descompilá-lo.

A9. Responsabilidade

Os encontros não são organizados por nós. Cada encontro é organizado pelo seu organizador, que responde por ele (parte B). Nós fornecemos a ferramenta: não verificamos as pessoas, os locais nem o desenrolar. Numa atividade física, cada um continua responsável pela sua aptidão e pelo seu seguro.

Pelo que respondemos. Fazemos o nosso melhor para que o Serviço funcione, sem poder garantir que esteja sempre disponível ou isento de erros. Não somos responsáveis pelos conteúdos publicados pelos membros, salvo se, depois de informados de que um conteúdo é ilícito, não o retirarmos prontamente. Não respondemos por danos indiretos, como a perda de uma oportunidade ou de dados. Estes limites aplicam-se na medida máxima permitida por lei: não se aplicam nos casos em que a lei proíbe excluir ou limitar a nossa responsabilidade, e não privam um consumidor dos direitos que a lei lhe garante.

Pelo que responde. Responde pelo que publica e pela forma como utiliza o Serviço.

A10. Denunciar, moderar, contestar

  • Denunciar. Qualquer utilizador pode denunciar uma mensagem, uma fotografia, uma comunidade ou um membro na aplicação, ou por e-mail para info@teeconnect.io. Acusamos a receção e informamos o seguimento dado.
  • O que podemos decidir, de forma proporcionada: retirar um conteúdo, enviar uma advertência, suspender uma conta por um período determinado ou sem data de fim, ou eliminar uma conta. Estas decisões são tomadas pela nossa equipa. Um organizador só pode retirar um membro da sua comunidade.
  • Medidas automáticas. Para proteger os destinatários, os envios de e-mail de um encontro ou de uma comunidade são suspensos automaticamente quando demasiados endereços os rejeitam ou os assinalam como indesejados. Os resumos das conversas são redigidos por uma ferramenta de inteligência artificial; nunca servem para aplicar sanções.
  • É informado de qualquer decisão que lhe diga respeito, dos seus motivos e da forma de a contestar.
  • Contestar. Escreva para info@teeconnect.io no prazo de seis meses após a decisão. Uma pessoa da nossa equipa volta a analisar o processo. Pode também recorrer a uma entidade de resolução extrajudicial de litígios acreditada, ou aos tribunais.

A11. Ponto de contacto

Para qualquer questão sobre estas condições, denúncias, contestações, e para as autoridades: info@teeconnect.io, em francês, neerlandês ou inglês. Correio: iClics SRL, Chemin du Beau Vallon 42, 5100 Wépion, Bélgica.

A12. Os seus dados

O tratamento dos seus dados está descrito na política de privacidade. Quando regista dados sobre outras pessoas (os membros e convidados da sua comunidade, os seus acompanhantes, os contactos da sua agenda), aplicam-se as regras do artigo B5.

A13. Alterar estas condições, cessar

  • Podemos alterar estas condições. Uma alteração importante é-lhe anunciada pelo menos 30 dias antes de entrar em vigor, na aplicação ou por e-mail. Se não concordar, pode eliminar a sua conta antes dessa data; se continuar a utilizar o Serviço depois, aplicam-se as novas condições.
  • Podemos encerrar uma conta que viole estas condições, depois de o avisar e ouvir, salvo em caso de urgência (art. A10).
  • Se cessarmos o Serviço, avisamo-lo com pelo menos três meses de antecedência e permitimos-lhe exportar os seus dados.

A14. Lei aplicável e litígios

Estas condições regem-se pelo direito belga. Em caso de desacordo, escreva-nos primeiro: procuramos uma solução amigável. Um consumidor pode também recorrer gratuitamente ao Serviço de Mediação do Consumidor belga (consumerombudsman.be). Na falta de acordo, são competentes os tribunais da circunscrição judicial da nossa sede social, sem privar um consumidor do direito de recorrer ao tribunal do seu domicílio nem das regras que o protegem.

A15. Disposições diversas

Se uma cláusula for declarada nula, as restantes continuam válidas. Não exercer um direito não significa renunciar a ele. Estas condições, a política de privacidade e, para os organizadores que cobram online, as condições dos pagamentos online constituem a totalidade do nosso acordo.